Da necessidade da criação de uma política pública voltada para a destinação final de resíduos sólidos

Da necessidade da criação de uma política pública voltada para a destinação final de resíduos sólidos

Trata-se de nota técnica objetivando salientar a necessidade da criação de um a política pública voltada para a destinação final adequada de resíduos sólidos. Um dos principais problemas ambientais enfrentados em todas as cidades brasileiras é a inadequada destinação final dos resíduos sólidos. Verifica-se que a existência da simples coleta regular de lixo doméstico, sobretudo no âmbito municipal, não tem sido suficiente para garantir a sanidade ambiental e não implica, necessariamente, a correta destinação final desses resíduos.

A destinação inadequada dos resíduos sólidos acarreta uma série de consequências desfavoráveis ao ambiente. O depósito dos resíduos diretamente no solo gera alteração das suas propriedades físico-químicas, além de causar mau odor, contaminando a atmosfera. A percolação do chorume polui as águas do lençol freático. Ademais, o depósito do resíduo doméstico nos denominados 'lixões urbanos' é fonte de proliferação de vetores de diversas doenças, afetando a saúde da população.

Se é possível afirmar sobre a existência de vantagens nas formas tradicionais de destinação desses resíduos, podemos citar o baixo custo do seu gerenciamento - uma vez que não há prévia separação e tratamento dos resíduos. Somam-se a ela a comodidade da não realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental da área utilizada como depósito final, além da falta de treinamento dos trabalhadores envolvidos na coleta e destinação final. Entretanto, as desvantagens dos impactos sociais e ambientais causadas, conforme já citado, não superam essas pretensas vantagens.

É necessário desenvolver técnicas de destinação ambientalmente adequadas para a destinação desses resíduos. A coleta seletiva, com a prévia separação dos materiais, reduz o consumo de matérias-primas, gera empregos e reduz significativamente a quantidade de resíduos destinada aos aterros. A impermeabilização do local onde são depositados os resíduos evita a contaminação do solo e das águas. A instalação de pequenas usinas para a utilização do gás metano gerado na decomposição dos resíduos gera renda e energia.

As formas ambientalmente corretas de gerenciamento dos resíduos evitarão inúmeros problemas sociais e ambientais. Espera-se que, com o advento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (aprovada pela Lei 12.305/10) e com o advento de sua regulamentação (pelo Decreto 7.404/10), Políticas Públicas no setor sejam implementadas.